Processo 280417/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2012 11:09
Autuado em 03/05/2012 11:09
Oficio de encaminhamento 042/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1021/2020 da Primeira Câmara, de 15/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1021/ 2020 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1021/ 2020 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO ERCEANA CAMPOLARGUENSE
Interessado LORENA BARONI DAMASO

Juntadas
DataDescrição
28/07/2014 08:56 do Protocolo 686716/14
23/07/2014 10:51 AR do ofício OCN - 12740/14 - DP
23/07/2014 10:47 AR do ofício OCN - 12739/14 - DP
30/08/2013 08:50 do Protocolo 602896/13
23/08/2013 10:24 AR do ofício OCN - 5476/13 - DP
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 5475/13 - DP
16/05/2013 11:56 AR de devolução de autos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12739/ 2014  25/07/2014
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12740/ 2014   
DP  12/08/2013 Ofício de Contraditório   5475/ 2013   
DP  12/08/2013 Ofício de Contraditório   5476/ 2013  29/08/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2020 2317 Acórdão nº 1021/2020
29/05/2020 2308 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
08/07/2014 916 Despacho Processual Diverso nº 1711/2014
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 2063/2013
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8852/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2020 13:35 DP  
13/07/2020 20:11 CMEX Informação nº 3663/2020 -
24/06/2020 11:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 493/2020 -
24/06/2020 00:30 SMPJTC  
17/06/2020 09:28 5PC Ciência de Decisão nº 170/2020 -
16/06/2020 15:13 SMPjTC  
08/06/2020 14:58 S1C  
11/05/2020 15:12 GCFAMG  
11/05/2020 15:02 SMPJTC  
27/04/2020 10:35 5PC Parecer nº 276/2020 - Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalva das contas, com restituição de valores.
27/04/2020 08:35 SMPjTC  
28/07/2014 15:37 CGE Instrução nº 311/2020 - Contas regulares, com ressalvas.
04/07/2014 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 12739/2014 -
04/07/2014 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 12740/2014 -
03/07/2014 17:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1711/2014 -
06/09/2013 15:02 DAT Instrução nº 5301/2014 - CÓD.:
12/08/2013 10:24 DP Ofício de Contraditório nº 5475/2013 -
12/08/2013 10:24 DP Ofício de Contraditório nº 5476/2013 -
08/08/2013 15:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2063/2013 -
10/05/2012 16:59 DAT Instrução nº 2331/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. REPASSE EFETUADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO À ASSOCIAÇÃO ERCEANA CAMPOLARGUENSE NO VALOR DE R$ 338.206,96. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO
03/05/2012 11:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8852/2012 -

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